REGRAS DE TRANSIçãO PARA APOSENTADORIA APOS A REFORMA PREVIDENCIARIA

Publicado em 13 de Novembro de 2019 às 9h5.
 

O segurado inscrito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), antes da Emenda Constitucional nº 103/2019, poderá optar por uma das seguintes regras de transição para requerer a sua aposentadoria:

Opção 1 - Pontos (idade + tempo de contribuição)

Mulher - 86 pontos + 1 ponto a cada ano (a partir de 2020) até atingir 100 pontos (2033);

Homem - 96 pontos + 1 ponto a cada ano (a partir de 2020) até atingir 105 pontos (2028).

Tempo de contribuição: 30 anos para mulher e 35 anos para homens.

Valor do benefício: 60% da média de todo o período contributivo desde julho/1994 (não há descarte de contribuições menores), mais 2% do tempo que ultrapassar 15 anos de contribuição para mulher e 20 anos de contribuição para o homem (limitada ao teto máximo de contribuição).

Professores em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio:

Mulher - 81 pontos - 25 anos de contribuição;

Homem - 91 pontos - 30 anos de contribuição.

A partir de 1º.01.2020, será acrescido 1 ponto a cada ano para o homem e para a mulher, até atingir o limite de 92 pontos, se mulher, e 100 pontos, se homem.

Opção 2 - Idade mínima + contribuição

Mulher - 56 anos de idade + 30 anos de contribuição. A partir de 2020, a idade será acrescida de 6 meses a cada ano até atingir 62 anos (2031);

Homem - 61 anos + 35 anos de contribuição. A cada ano, serão acrescidos mais 6 meses à idade até atingir 65 anos (2027).

Professores (exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio).

O tempo de contribuição e a idade são diminuídos em 5 anos e, a partir de janeiro/2020, à idade serão acrescidos 6 meses, a cada ano, até atingirem 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homem.

Valor do benefício: 60% da média de todo o período contributivo desde julho/1994 (não há descarte de contribuições menores), mais 2% do tempo que ultrapassar 15 anos de contribuição para mulher e 20 anos de contribuição para o homem (limitada ao teto máximo de contribuição).

Opção 3 - Pedágio 50% (sem comprovação de idade)

Esta opção só será aplicada a quem está há 2 anos de se aposentar.

Mulher - 30 anos de contribuição + 50% do tempo que falta para aposentar na data da entrada em vigor da Emenda Constitucional;

Homem - 35 anos de contribuição + 50% do tempo que falta para se aposentar na data da entrada em vigor da Emenda Constitucional.

Valor do benefício: Regra atual, ou seja, média dos 80% dos maiores salários-de-contribuições, aplicando o fator previdenciário.

Opção 4 - Aposentadoria por idade

60 anos de idade, se mulher, e 65 anos de idade, se homem;

15 anos de contribuição, para ambos os sexos.

A partir de 1º.01.2020, a idade da mulher será acrescida em 6 meses a cada ano, até atingir 62 anos de idade.

Valor do benefício: 60% da média de todo o período contributivo desde julho/1994 (não há descarte de contribuições menores), mais 2% do tempo que ultrapassar 15 anos de contribuição para mulher e 20 anos de contribuição para o homem (limitada ao teto máximo de contribuição).

Opção 5 - Pedágio de 100%

57 anos de idade, se mulher + 100% do tempo que falta para aposentar na data da promulgação da PEC;

60 anos de idade, se homem + 100% do tempo que falta para aposentar na data da promulgação da PEC.

Tempo de contribuição:

Mulher - 30 anos;

Homem - 35 anos.

Valor do benefício: corresponderá a 100% da média dos salários-de-contribuição desde a competência julho/1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência (limitada ao teto máximo de contribuição).

(Emenda Constitucional nº 103/2019, arts. 15, 16, 17, 18, 20 e 26 - DOU 1 de 13.11.2019)

Fonte: Editorial IOB

Atualizado em: 13/11/2019