MUDANÇA NA CONTRIBUIÇÃO DO INSS DESCONTADA DOS EMPREGADOS

Mudanças na contribuição para a Previdência a partir de março de 2020

Foi publicada no Diário Oficial da União de 13/11/2019, a Emenda Constitucional 103 (conhecida como Reforma da Previdência), que modifica o sistema de Previdência Social, disciplina as regras de transição e fixa as disposições transitórias relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Com a reforma, foram criadas alíquotas de contribuição progressivas tanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que reúne os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quanto para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende os servidores da União.

Atualmente, na tabela de contribuição previdenciária, que atinge o empregado (inclusive doméstico) e o trabalhador avulso, há 3 alíquotas aplicadas sobre o valor da remuneração: 8% (remuneração até R$ 1.830,29), 9% (de R$ 1.830,30 até R$ 3.050,52), e 11% (de R$ 3.050,53 até R$ 6.101,06).

A partir de março de 2020, as alíquotas serão aplicadas progressivamente, incidindo sobre cada faixa de remuneração, e não mais sobre o valor total, observando-se a tabela a seguir:

 

contribuição de trabalhadores do setor privado

Até um salário mínimo (R$ 1.045,00)

7,5%

Mais de um salário mínimo (R$ 1.045,01) até R$ 2.089,60

9%

De R$ 2.089,61 a R$ 3.134,00

12%

De R$ 3.134,01 a R$ 6.101,06

14%

 

Exemplo:

Para trabalhador que receba salário de R$ 5.000,00, pela regra antiga aplica-se a alíquota de contribuição de 11%, gerando o desconto de R$ 550,00. Com a mudança, o cálculo da contribuição (em valores de hoje) passará a ser da seguinte forma:

 

Faixas salariais

Alíquotas

Cálculo

Contribuição

Até R$ 1.045,00

7,5%

7,5% de R$ 1.045,00

R$ 78,37

De R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60

9%

9% de R$ 1.044,60   (R$2.089,60 - R$1.045,00)

R$ 94,01

De R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40

12%

12% de R$ 1.044,80 (R$3.134,40 - R$2.089,60)

R$ 125,37

De R$ 3.134,40 a R$ 6.101,06

14%

14% de R$ 1.865,60  (R$ 5.000,00 - R$ 3.134,40)

R$ 261,18

 

 

Contribuição total

R$ 558,93

 

Na situação proposta, houve um aumento de R$ 8,93 na contribuição. 

Atualizado em: 19/02/2020