ICMS/SP- SUBSTITUIçãO TRIBUTáRIA

Comunicado CAT nº 26, de 30.12.2015 - DOE SP de 31.12.2015

 

 

Divulga os procedimentos a serem observados relativamente às alterações que ocorrerão no regime da substituição tributária, a partir de 01.01.2016, previstas no Convênio ICMS 92, de 20.08.2015, com as modificações promovidas pelo Convênio ICMS 146, de 11.12.2015.

 

Nota: Ver Comunicado CAT nº 2 , de 13.01.2016, DOE SP de 14.01.2016, que esclarece sobre as alterações no regime de substituição tributária.

 

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 147 , de 07.08.2014, na Lei Complementar 123 , de 14.12.2006, e no Convênio ICMS 92 , de 20.08.2015,

 

Divulga os procedimentos a serem observados pelos contribuintes com relação aos bens e mercadorias passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação relativos às operações subsequentes:

 

1 - A partir de 01.01.2016, diversos produtos serão excluídos do regime da substituição tributária, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar 123 , de 14.12.2006, e no Convênio ICMS 92 , de 20.08.2015, com a alteração promovida pelo Convênio ICMS 146 , de 11.12.2015

 

2 - Em razão das regras estabelecidas nos referidos convênios, haverá, também, a inclusão de alguns produtos no referido regime.

 

3 - Encontram-se, no Anexo, as alterações no Regulamento do ICMS que serão realizadas por meio de decreto a ser publicado nos próximos dias, bem como os procedimentos que deverão ser observados relativamente à mercadoria existente em estoque no final do dia 31.12.2015

 


ANEXO AO COMUNICADO CAT ALTERAÇÕES QUE SERÃO PROMOVIDAS NO REGULAMENTO DO ICMS POR MEIO DE DECRETO

 

ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO

Art.  Passam a vigorar, a partir de 01.01.2016, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000:

 


I - do artigo 289:

 


a) o "caput", mantidos os seus incisos:

 


"Art. 289 - Na saída de charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos (NCM 2402) e de tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção (NCM 2403.1), com destino a estabelecimento localizado em território paulista, fica atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subseqüentes (Lei 6.374/1989 , art.  , e Convênio ICMS -92/2015 ):" (NR);

 

Art. 289 - Na saída de fumo ou seus sucedÂneos manufaturados com destino a estabelecimento localizado em territÓrio paulista, fica atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subsequentes (Lei nº 6374/89, arts. 8º, VII, na redação da Lei nº 9176/95, art. 1º, I, e 60, I, e Convênio ICMS 37/94)

 


b) o "caput" do § 1º, mantidos os seus itens:

 


"§ 1º Em relação aos produtos indicados no "caput" deste artigo, a atribuição da responsabilidade prevista neste artigo estende-se, ainda:" (NR);

 

 

Parágrafo 1º - Em relação aos produtos classificados na posição 2402 e no cÓdigo 2403.10.0100 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado -NBM/ SH vigente em 31 de dezembro de 1996, a atribuição da responsabilidade prevista neste artigo estende-se, ainda:


II - do artigo 293:

 


a) o "caput", mantidos os seus incisos:

 


"Art. 293 - Na saída de refrigerante, cerveja, inclusive chope e água, indicados no § 1º, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, fica atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subseqüentes (Lei 6.374/1989 , art. , e Convênio ICMS - 92/2015 ):" (NR);

 

Art. 293 - Na saída de refrigerante, cerveja, inclusive chope e água, classificados nas posições 2201 a 2203 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, com destino a estabelecimento localizado em territÓrio paulista, fica atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subsequentes (Lei 6374/89, arts. 8º, IX, e parágrafo 2º, na redação da Lei 9176/95, art. 1º, 59, 60, I, e 67, Parágrafo 1º;Protocolo ICMS 11/91, cláusulas primeira, na redação do Protocolo ICMS 04/98, terceira, "caput", e décima primeira):

 


b) o § 1º:

 


"§ 1º O disposto neste artigo aplica-se:

 

Parágrafo 1º - O disposto neste artigo aplica-se, também:

 


1 - às mercadorias adiante indicadas, classificadas nos seguintes códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM:

 


a) água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml, 2201.10.00;

 


b) água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml, 2201.10.00;

 


c) água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml, 2201.10.00;

 


d) água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml, 2201.10.00;

 


e) água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml, 2201.10.00;

 


f) outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas, 2201.90.00;

 


g) águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, refrescos, 2202.10.00;

 


h) outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, 2202.90.00;

 


i) refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, 2202;

 


j) demais refrigerantes, 2202;

 


k) xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix", 2106.90.10;

 


l) bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml, 2202.90.00;

 


m) bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml, 2202.90.00;

 


n) bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml, 2106.90.90;

 


o) bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml, 2106.90.90;

 


p) cerveja, 2203.00.00;

 


q) cerveja sem álcool, 2202.90.00;

 


r) chope, 2203.00.00.

 

1 - às operações com xarope ou extrato concentrado, classificados no cÓdigo 2106.90.10 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/ SH, destinados ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix ou post-mix;

 


2 - a produtos de outros fabricantes, dos quais forem os estabelecimentos indicados nos incisos I a III representantes ou concessionários." (NR);

 

2 - a produtos de outros fabricantes, dos quais forem os estabelecimentos indicados nos incisos I a III representantes ou concessionários.

 

 

 

TINTAS E VERNIZES

 

Alteração do item 1 do parágrafo 1º do art. 312 do RICMS, que passará a vigorar com a seguinte redação: (redação dada pelo comunicado CAT 02/2016)

"1 - tintas e vernizes, 3208, 3209 ou 3210.00;"

1 - tintas, vernizes e outros, 3208, 3209 ou 3210;

 


MEDICAMENTOS

III - as alíneas "b", "d", "g" e "i" do item 1 do § 1º do artigo 313-A:

 


"b) preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas, 3006.60.00;" (NR);

 

b) preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas, 3006.60;

 


"d) antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário, 3002;" (NR);

 

d) soros e vacinas, exceto para uso veterinário, 3002;

 


"g) seringas, mesmo com agulhas 9018.31;" (NR);

 

g) seringas, 9018.31;

 


"i) contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU), 3926.90.90 ou 9018.90.99." (NR);

 

i) contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU), 9018.90.99.

 

 

PRODUTOS DE PERFUMARIA

IV - os itens 6, 8 e 12 do § 1º do artigo 313-E:

 


"6 - preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona 3304.30.00;" (NR);

 

6 - preparações para manicuros e pedicuros, 3304.30.00;

 


"8 - outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, incluindo preparações solares e antissolares, 3304.99.90;" (NR);

 

8 - outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, 3304.99.90;

 


"12 - outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores, condicionadores e tintura para cabelo, 3305.90.00." (NR);

 

12 - outras preparações capilares, 3305.90.00.

 


HIGIENE PESSOAL

V - os itens 14, 23, 30 e 46 do § 1º do artigo 313-G:

 


"14 - papel higiênico, folha simples, dupla ou tripla, 4818.10.00;" (NR);

 

14 - papel higiênico, 4818.10.00;

 


"23 - peróxido de hidrogênio em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml, 2847.00.00;" (NR);

 

23 - peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com uréia, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml, 2847.00.00;

 


"30 - chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone ou de borracha, 3924.90.00, 3926.90.40, 3926.90.90 ou 4014.90.90;" (NR);

 

30 - chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas, 4014.90.90;

 


"46 - toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico), 4818.90.90;" (NR);

 

46 - toalhas de cozinha, 4818.90.90.

 

 

PRODUTOS DE LIMPEZA


VI - os itens 5, 6 e 14 do § 1º do artigo 313-K,

EM SEQUENCIA O COMUNICADO CAT 02/2016:

Alteração dos itens 4 a 6, no parágrafo 1º do art. 313-K do RICMS, conforme segue:

"4 - sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas, 3401.20.90;"

4 - sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, 3401.20.90 e 3402.20.00;

 


"5 - detergente líquido para lavar roupa, 3402.20.00;"- (CAT 02/2016)

"5 - detergentes líquidos, incluindo os para lavar roupa, 3402.20.00"; (CAT 26/2015);

5 - detergentes líquidos, 3402.20.00;

 


"6 - outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01 e os produtos descritos nos itens 4-A, 5-A e 5-B, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg, 34.02;" (CAT 02/2016)

"6 - outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01 e os produtos descritos nos itens 4 e 5, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg, 34.02;" (CAT 26/2015);

 

6 - outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01 e os produtos descritos nos itens 4 e 5, 34.02;

 


"14 - álcool etílico para limpeza, 2207 ou 2208.90.00;" (NR);

 

14 - álcool etílico para limpeza, 2207.10.00 ou 2207.20.10;

 

 

 

 

 

AUTOPEÇAS
VII - o item 1 do § 1º do artigo 313-O:

 


"1 - catalizadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalizadores, 3815.12.10 ou 3815.12.90;" (NR);

 

1 - catalizadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos, 3815.12.10 ou 3815.12.90;

 

EM SEQUENCIA O COMUNICADO CAT 02/2016:

 

 

Alteração dos itens 44 e 54 do parágrafo 1º do art. 313-O do RICMS, que passarão a vigorar com a seguinte redação:

"44 - partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias, 84.31.49.2 ou 8433.90.90;"

44 - partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias, 84.31.49.2 (Protocolo ICMS-72/08);

"54 - aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes, 8512.20 ou 8512.40 ou 8512.90.00;"

54 - aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos, 8512.20 ou 8512.40 ou 8512.90;

 


LAMPADAS ELETRICAS

VIII - os itens 1 e 2 do § 1º do artigo 313-S:

 


"1 - lâmpadas elétricas, 85.39;" (NR);

 

1 - lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluídos os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco (excluídos os automotivos), 85.39;

 


"2 - lâmpadas eletrônicas, 85.40;" (NR);

 

2 - lâmpadas, tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão), 85.40;

 


PAPEL

IX - o § 1º do artigo 313-U:

 


"§ 1º O disposto neste artigo aplica-se ao papel cortado "cutsize" (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros), classificado no código 4802.56 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM." (NR);

 

Parágrafo 1º - O disposto neste artigo aplica-se exclusivamente ao papel, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, em folhas, de peso igual ou superior a 40g/m2 mas não superior a 150g/m2, nas quais um lado não seja superior a 435 mm e o outro a 297 mm, quando não dobradas, classificado na subposição 4802.56 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, excluídos os papéis para impressão de papel-moeda.

 


INDUSTRIA ALIMENTICIA

X - do § 1º do artigo 313-W:

 


a) a alínea "a" do item 1:

 


"a) chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, excluídos os ovos de páscoa de chocolate, 1704.90.10;" (NR);

 

a) chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, 1704.90.10;

 


b) a alínea "d" do item 1:

 


"d) chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kilo, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate, 1806.90;"

 

d) chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kilo, excluídos os achocolatados em pó, 1806.90;

 


c) a alínea "e" do item 1:

 


"e) bombons, inclusive à base de chocolate branco, sem cacau, 1704.90.90;" (NR);

 

e) bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau, 1704.90.20 e 1704.90.90;

 


d) a alínea "g" do item 1:

 


"g) achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kilo, 1806.90.00;" (NR);

 

g) achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kilo, 1806.90;

 


e) a alínea "e" do item 2:

 


"e) sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos, 2009;" (NR);

 

e) sucos de frutas, ou mistura de sucos de frutas, 2009;

 


f) a alínea "f" do item 2:

 


"f) água de coco, 2009.8;" (NR);

 

f) água de coco, 2009.80.00;

 


g) a alínea "g" do item 2:

 


"g) néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos, 2202.90.00;" (NR);

 

g) néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, 2202.90.00;

 


h) a alínea "h" do item 2:

 


"h) bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas 2202.90.00;" (NR);

 

h) bebidas alimentares prontas a base de soja, leite ou cacau, 2202.90.00;

 


i) a alínea "d" do item 3:

 


"d) leite modificado para alimentação de crianças, 1901.10.10;" (NR);

 

d) leite modificado para alimentação de lactentes, 1901.10.10;

 


j) a alínea "g" do item 3:

 


"g) leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 0402.9;" (NR);

 

g) creme de leite e leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, 04.02;

 


k) a alínea "h" do item 3:

 


"h) iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, 0403;" (NR);

 

h) iogurte, leite fermentado e bebida láctea, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, 04.03;

 


l) a alínea "i" do item 3:

 


"i) requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, 04.06;" (NR);

 

i) requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, 04.04 e 04.06;

 


m) a alínea "k" do item 3:

 


"k) margarina. em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 g, 1517.10.00;" (NR);

 

k) margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior a 1 kilo, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, 15.17;

 


n) a alínea "l" do item 3:

 


"l) creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 0401.40.2, 0402.21.30, 0402.29.30 ou 0402.9;" (NR);

 

l) creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, 04.01.

 

      a alínea "l" do item 3:

"j) manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, 0405.10.00;" (CAT 02/2016)

j) manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, 04.05;(CAT 26/2015(CAT 26/2015)

 


o) a alínea "a" do item 7:

 


"a) massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as massas alimentícias tipo instantânea, 1902;" (NR);

 

a) massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, 19.02;

 


p) a alínea "c" do item 7:

 


"c). pães industrializados, inclusive de especiarias - exceto panetones e bolo de forma, 1905.20;" (NR);

 

c) bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias - exceto panetones classificados no código 1905.20.10 -, 1905.20;

 


q) a alínea "d" do item 7:

 


"d) biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, 1905.31;" (NR);

 

 

 

d) biscoitos e bolachas (exceto os do art. 22 do Anexo III deste regulamento), 1905.31;

 


r) a alínea "e" do item 7:

 


"e) "waffles" e "wafers" - sem cobertura, 1905.32;" (NR);

 

e) "waffles" e "wafers", 1905.32;

 


s) a alínea "i" do item 7:

 


"i) outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g, 1905.90.90;" (NR);

 

i) outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete, 1905.90.90;

 


t) a alínea "c" do item 8:

 


"c) azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros, 15.09;" (NR);

 

c) azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 20 mililitros, 15.09;

 


u) a alínea "i" do item 8:

 


"i) outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros, 1512.29.90;" (NR);

 

i) outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros, 1515.90.22 ou 1512.29.90;

 


v) a alínea "a" do item 9:

 


"a) enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue, exceto salsicha, linguiça e mortadela, 1601.00.00;" (NR);

 

a) enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue, 1601.00.00;

 


w) a alínea "c" do item 9:

 


"c) preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe, exceto sardinha em conserva, 16.04;" (NR);

 

c) preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe, 16.04;

 


x) a alínea "g" do item 11:

 


"g) açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g, 1701.1 ou 1701.99.00;" (NR);

 

g) açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kilos, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, 1701.1 ou 1701.99;

 


y) a alínea "m" do item 11:

 


"m) preparações em pó para cappuccino, e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, 1901.90.90, 2101.11.90 e 2101.12.00." (NR);

 

m) preparações em pó para cappuccino, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, 1901.90.90, 2101.11.90 e 2101.12.00.

 


MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

 

Exclusão do termo "civil" da descrição dos itens 3, 4, 5, 7, 13, 26, 27, 28, 31-A, 32 e 69 do parágrafo 1º do art. 313-Y do RICMS. Alteração dada posteriormente pelo Comunicado CAT 02/2016.

 

XI - do § 1º do artigo 313-Y:

 

 


a) o item 1:

 


"1 - cal, 25.22;" (NR);

 

1 - cal para construção civil, 25.22;

 


b) o item 2:

 


"2 - argamassas, 3816.00.1 e 3824.50.00;" (NR);

 

2 - argamassas, seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins, classificados nos códigos 3214.10.20, 3214.90.00, 3816.00.1, 3824.40.00 e 3824.50.00, exceto os constantes no parágrafo 1º do art. 312 deste regulamento;

 

Item 3:

3 - silicones em formas primárias, 3910.00; (CAT 02/2016)

3 - silicones em formas primárias, para uso na construção civil, 3910.00;

 

Item 4:

4 - revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, 39.16 ; (CAT 02/2016)

4 - revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil, 39.16 ;

Item 5:

5 - tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos,  39.17; (CAT 02/2016)

5 - tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil, 39.17;

Item 7:

7 - chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, 39.19; (CAT 02/2016)

7 - chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil, 39.19;

 


c) o item 8:

 


"8 - veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins, 39.19, 39.20 e 39.21;" (NR);

 

8 - veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins, 39.19, 39.20 e 39.21;

 


d) o item 9:

 


"9 - telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro, 3921;" (NR);

 

9 - telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil, 39.21;

 


e) o item 11:

 


"11 - artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção, 39.24;" (NR);

 

11 - artefatos de higiene/toucador de plástico, 39.24;

 


f) o item 12:

 


"12 - Caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro, 3925.10.00;" (NR);

 

12 - artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, telhas, cumeeiras, caixas d'água, portas, janelas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, 3925.10.00 ou 3925.90.00;

 

Item 13:

 

13 - outras obras de plástico, 3926.90; (CAT 02/2016)

 

13 - outras obras de plástico, para uso na construção civil, 3926.90;

 


g) o item 20:

 


"20 - Telha, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose, 6811;" (NR);

 

20 - caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, 68.11;

 


h) o item 24:

 


"24 - caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro, ferro fundido ou aço; próprias para a construção, 73.10;" (NR);

 

24 - caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil, 73.10;

 


i) o item 25:

 


"25 - artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção, 73.24;" (NR);

 

25 - artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, 73.24;

 

 

Item 26:

26 - outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, 73.25; (CAT 02/2016)

26 - outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil, 73.25;

Item 27:

27 - tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, 7411.10.10; (CAT 02/2016)

27 - tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil, 7411.10.10;

Item 28:

28 - acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, 74.12; (CAT 02/2016)

28 - acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil, 74.12;


j) o item 29:

 


"29 - artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção, 7418.20.00;" (NR);

 

29 - artefatos de higiene/toucador de cobre, 7418.20.00;

 

Item 31-A:

 

31-A - tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, 7608; (CAT 02/2016)

31-A - tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, de uso na construção civil, 7608;

Item 32:

 

32 - acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, 7609.00.00; (CAT 02/2016)

32 - acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil, 7609.00.00;


k) o item 33:

 


"33 - artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção, 7615.20.00;" (NR);

 

33 - artefatos de higiene/toucador de alumínio, 7615.20.00;

 


l) o item 49:

 


"49 - portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras, 3925.20.00;" (NR);

 

49 - portas, janelas e afins, de plástico, 3925.20.00;

 

Item 69:

 

69 - telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos, 69.05;(CAT 02/2016)

69 - telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil, 69.05;

 


m) o item 80:

 


"80 - outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados, 7217.20;" (NR);

 

80 - outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados, 7217.20.90;

 


n) o item 83:

 


"83 - material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço, 7308.40.00 ou 7308.90;" (NR);

 

83 - material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, 7308.40.00 ou 7308.90;

 


o) o item 84:

 


"84 - Barras próprias para construções, exceto vergalhões, 7214.20.00;" (NR);

 

84 - barras próprias para construções, inclusive vergalhões, 7214.20.00 ou 7308.90.10;

 


p) o item 92:

 


"92 - palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição 7323.10.00, 73.23;" (NR);

 

92 - esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, 73.23;

 


q) o item 98:

 


"98 - fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns; excluídos os de uso automotivo, 83.01;" (NR);

 

98 - cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns; excluídos os de uso automotivo, 83.01;

 


r) o item 100:

 


"100 - outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, 8302.41.00;" (NR);

 

100 - outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio constantes do item 97, 8302.4 ou 76.16;

 


FERRAMENTAS

XII - do § 1º do artigo 313-Z3:

 


Alteração do item 4 do parágrafo 1º do art. 313-Z3, que passará a vigorar com a seguinte redação. Alteração dada pelo Comunicado CAT 02/2016

 

"4 - pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura, 8201;" (CAT 02/2016)

4 - pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura, exceto os produtos de uso agrícola constantes em relação a que se refere o inciso V do art. 54, 8201;

a) o item 6:

 


"6 - limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, cortapinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto as pinças para sobrancelhas classificadas na posição 8203.20.90, 8203;" (NR);

 

6 - limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, cortapinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, 8203;

 


b) o item 17:

 


"17 - termômetros, suas partes e acessórios, 9025.11.90 e 9025.90.10;" (NR);

 

17 - termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios, 9025.11.90 e 9025.90.90;

 


MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS

XIII - o Item 7 do § 1º do artigo 313-Z11:

 


"7 - balanças de uso doméstico, 8423.10.00;" (NR);

 

7 - balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês, balanças de uso doméstico, 8423.10.00;

 


PAPELARIA

XIV - do § 1º do artigo 313-Z13:

 


a) o item 6:

 


"6 - papel celofane e tipo celofane, 3920.20.19;" (NR);

 

6 - papel celofane, 3920.20.19;

 


b) o item 10:

 


"10 – Maletas. e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes, 4202.1 e 4202.9;" (NR);

 

10 - baús, malas e maletas para viagem, e maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artefatos semelhantes, 4202.1 e 4202.9;

 


c) o item 11:

 


"11 - prancheta de plástico, .3926.90.90;" (NR);

 

11 - prancheta, 4421.90.00 e 3926.90.90;

 


d) o item 15:

 


"15 - bobina para máquina de calcular, PDV ou equipamentos similares, 4802.54.99, 4802.57.99 e 4816.20.00" (NR);

 

15 - bobina branca para máquina de calcular ou PDV, 4802.54.99, 4802.57.99 e 4816.20.00

 


e) o item 16:

 


"16 - cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico, 4802.56.9, 4802.57.9 e 4802.58.9;" (NR);

 


16 - cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente, 4802.56.9, 4802.57.9 e 4802.58.9;

 


f) o item 19:

 


"19 - papel hectográfico, 4816.90.10;" (NR);

 

19 - papel hectográfico, 4816.10.00;

 


XV - o item 26 do § 1º do artigo 313-Z13:

 


"26 - Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, 4820.10.00;" (NR);

26 - livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão, 4820;

 

 

Alteração do item 36 do parágrafo 1º do art. 313-Z13, que passará a vigorar com a seguinte redação. Alteração dada pelo comunicado CAT 02/2016.

"36 - Canetas esferográficas, 9608.10.00;"

36 - canetas esferográficas, canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas, canetas-tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, lapiseiras, canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas as tampas e prendedores), 96.08;

 


ARTEFATOS DE USO DOMESTICO

XVI - o item 5 do § 1º do artigo 313-Z15:

 


"5 - Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - estojos, 6911.10.10;"

 

5 - artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cerâmica, 6911.10 e 6912.00.00;

 


MATERIAIS ELÉTRICOS

XVII - do § 1º do artigo 313-Z17:

 


a) o item 2:

 


"2 - Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break"), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo, 8504;" (NR);

 

2 - transformadores, conversores, retificadores, bobinas de reatância e de auto-indução, exceto reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados na posição 8504.10.00, os produtos de uso automotivo e os descritos nos itens 28, 29 e 30 do parágrafo 1º do art. 313-Z19, 85.04;

 


b) o item 4:

 


"4 - Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00, 8516;"

 

4 - aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes, exceto os produtos descritos no item 36 do parágrafo 1º do art. 313-Z19, 85.16;

 


c) o item 6:

 


"6 - Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo, 8529;"

 

6 - partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28 - exceto as de uso automotivo e as destinadas à construção civil descritas nos itens 110 e 111 do parágrafo 1º do art. 313-Y, 85.29;

 


d) o item 7:

 


"7 - Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo. e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00, 8531;"

 

7 - aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio) - exceto os produtos de uso automotivo e os destinados à construção civil descritos nos itens 112 e 113 do parágrafo 1º do art. 313-Y, 85.31;

 


e) o item 11:

 


11 - Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo, 8535;

 

11 - aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V - exceto os de uso automotivo e os destinados à construção civil descritos no item 37 do parágrafo 1º do art. 313-Y, 85.35;

 


f) o item 12:

 


12 - Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto "starter" classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo, 8536;

 

12 - aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas - exceto os de uso automotivo e os destinados à construção civil descritos no item 38 do parágrafo 1º do art. 313-Y, 85.36;

 


g) o item 14:

 


14 - Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536 - NCM 8538;

 

14 - partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37 - exceto as de uso automotivo e os destinados à construção civil descritos no item 40 do parágrafo 1º do art. 313-Y, 85.38;

 


h) o item 15:

 


15 - Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser", 8541.40.11, 8541.40.21 e 8541.40.22

 

15 - diodos emissores de luz (LED) - exceto diodos "laser" e os destinados à construção civil descritos no item 115 do parágrafo 1º do art. 313-Y, 8541.40.11, 8541.40.21 e 8541.40.22;

 


i) o item 16:

 


16 - Eletrificadores de cercas eletrônicos,. 8543.70.92;

 

16 - eletrificadores de cercas - exceto os destinados à construção civil descritos no item 41 do parágrafo 1º do art. 313-Y, 8543.70.92;

 


j) o item 17:

 


17 - Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo, 7413.00.00;

 

17 - fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos - exceto para uso automotivo e os destinados à construção civil descritos nos itens 42 e 116 do parágrafo 1] do art. 313-Y, 85.44, 7413.00.00, 7605 e 7614;

 


k) o item 18:

 


18 - Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos, 8546;

 

18 - isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos - exceto os destinados à construção civil descritos no item 43 do parágrafo 1º do art. 313-Y, 85.46;

 


l) o item 19:

 


19 - Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente, 8547;

 

19 - peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente - exceto os destinados à construção civil descritos no item 44 do parágrafo 1º do art. 313-Y, 85.47;

 


m) o item 21:

 


21 - Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivo, 9030.3;

 

21 - aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador - exceto os de uso automotivo e os destinados à construção civil descritos no item 118 do parágrafo 1º do art. 313-Y, 9030.3;

 


n) o item 22:

 


22 - Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção, 9030.89;

 

22 - analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção - exceto os destinados à construção civil descritos no item 119 do parágrafo 1º do art. 313-Y, 9030.89;

 


o) o item 23:

 


23 - Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono, 9107.00;

 

23 - interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono - exceto os destinados à construção civil descritos no item 46 do parágrafo 1º do art. 313-Y, 9107.00;

 


p) o item 24:

 


24 - Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, 9405;

 

24 - aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições - exceto os destinados à construção civil descritos nos itens 120, 121 e 122 do parágrafo 1º do art. 313-Y, 94.05.

 


Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos

XVIII - do § 1º do 313-Z19:

 

Alteração dos itens 17-C e 71 – Alteração dada pelo Comunicado CAT 02/2016

 


a) o item 1:

 


1 - fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes, 7321.11.00, 7321.81.00, 7321.90.00;

 

1 - fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes, 7321.11.00, 7321.81.00, 7321.90.00 e 8516.60.00.

 


b) o item 3:

 


3 - refrigeradores do tipo doméstico, de compressão, 8418.21.00;

 

3 - refrigeradores do tipo doméstico, 8418.2;

 


c) o item 6:

 


6 - Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio, 8418.50;

 

6 - outros congeladores ("freezers"), 8418.50.10 e 8418.50.90;

 


d) o item 8:

 


8 - Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos itens 2, 3, 3-A, 4, 5, 6, 7 e 11, 8418.99.00.

 

8 - partes dos refrigeradores, congeladores e mini adegas, descritos nos itens 2, 3, 4, 5, 6 e 7, 8418.99.00;

 


e) o item 12:

 


12 - partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos itens 9, 10 e. 71, 8421.9;

 

12 - partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos itens 9, 10 e 11, 8421.9;

 


f) o item 16:

 


16 - Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, 8443.9;

 

16 - outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios, 8443.99;

 


g) o item 17:

 


17 - Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas, 8450.11.00;

 

17 - máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, e suas partes, 84.50;

 

Item 17-C:

 

"17-C - máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca, 8450.20;"

17-C - Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca, '.20;

 


h) o item 18:

 


18 - Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, 8451.21.00;

 

18 - máquinas de secar de uso doméstico, e suas partes, 8451.21.00, 8451.29.90 e 8451.90;

 


i) o item 36:

 


36 - Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis, 8516.60.00;

 

36 - outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, 8516.60.00;

 


j) o item 37:

 


37 - Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Cafeteiras, 8516.71.00;

 

37 - outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico, 8516.7;

 


k) o item 38:

 


38 - partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 33, 34, 35, 36, 36-A, 37, 37-A e 37-B, 8516.90.00;

 

38 - partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 33, 34, 35, 36 e 37, 8516.90.00;

 


l) o item 40:

 


40 - Telefones para redes celulares, exceto por satélite e os de uso automotivo, 8517.12.3;

 

40 - telefones para redes celulares e para outras redes sem fio, exceto os de uso automotivo, 8517.12;

 


m) o item 44:

 


44 - Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo, 8519, 8522 e 8527.1;

 

44 - aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo, 8519 e 8522;

 


n) o item 45:

 


45 - Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo, 8521.90.90;

 

45 - outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, 8521.90.90;

 


o) o item 48:

 


48 - Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes, 8525.80.2;

 

48 - câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes, 8525.80.29;

 


p) o item 49:

 


49 - Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.1, 8527.2 e 8527.9 que sejam de uso automotivo, 8527;

 

49 - aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, 8527;

 


q) o item 50:

 


50 - Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos, 8528.49.29, 8528.59.20, 8528.69 e 8528.61.00;

 

50 - monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos, 8528.49.29, 8528.59.20 e 8528.69;

 


r) o item 52:

 


52 - Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de raios catódicos), 8528.7;

 

52 - aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens, 8528.7;

 


s) o item 58:

 


58 - Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30, NCM 9504.50.00;

 

58 - jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão, 9504.50.00;

 


t) o item 67:

 


67 - ventiladores, exceto os produtos de uso agrícola, 8414.5;

 

67 - ventiladores, exceto os produtos de uso agrícola constantes em relação a que se refere o inciso V do artigo 54, 8414.5;

 


u) o item 70:

 


70 - Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente, 8415.10 e 8415.8;

 

70 - máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídas as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças, 8415.10, 8415.8, 8415.90.10 e 8415.90.20;

 

 

Item 71:

 

"71 - Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água, 8421.21.00;"

71 - Aparelhos para filtrar ou depurar água, elétricos (purificadores de água refrigerados) - NCM 8421.21.00.


 

PRODUTOS INCLUIDOS NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Art.  Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000:

 

 

PRODUTOS DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA

 

O comunicado CAT 02/2016 trouxe algumas alterações as novas inclusões do comunicado CAT 26/2015.


I - do § 1º do artigo 313-W:

 


a) a alínea "d.1" ao item 1:

 


"d.1) ovos de páscoa de chocolate, 1704.90.10 ou 1806.90.00;" (NR);

 


b) a alínea "h.1" ao item 1:

 

h.1) caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 1806.90.00;" (CAT 02/2016)

 


"h.1) caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg;" (CAT 26/2015);

 


c) a alínea "l.1" ao item 3:

 


l.1) outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 0401.10, 0401.20, 0401.50, 0402.10 ou 0402.29.20;

 


d) as alíneas "k.1" e "k.2" ao item 3:

 


k.1) Margarina, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior a 1 kg, creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g, 1517.10.00;

 


k.2) Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g, 1517.90

 


e) a alínea "a.1" ao item 7:

 


a.1) massas alimentícias tipo instantânea, 1902.30.00;

 


f) a alínea "c.1" ao item 7:

 


c.1) bolo de forma, inclusive de especiarias, 1905.20.90;

 


g) a alínea "d.1" ao item 7:

 


d.1) Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, 1905.31

 


h) a alínea "e.1" ao item 7:

 


e.1) "waffles" e "wafers" - com cobertura, 1905.32;

 


i) as alíneas "a.1" e "a.2" ao item 9:

 


a.1) salsicha e lingüiça, 1601.00.00;

 


a.2) mortadela, 1601.00.00;

 


j) a alínea "c.1" ao item 9:

 


c.1) sardinha em conserva, 16.04;

 


k) as alíneas "g.1" e "g.2" ao item 11:

 


g.1) açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g, 1701.1 ou 1701.99.00;

 


g.2) outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10g, 1701.1 ou 1701.99.00;

 


 

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

II - ao § 1º do artigo 313-Y:

 


a) o item 2-A:

 


2-A - outras argamassas, 3214.90.00;

 


b) os itens 9-A e 9-B:

 


9-A - cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro, 3921;

 


9-B - chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos itens 9 e 9.A, 3921;

 


c) os itens 12-A e 12-B:

 


12-A - Outras telhas, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro, 3925.90

 


12-B - Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos itens 12 e 12-A, 3925.10.00 ou 3925.90

 


d) o item 20-A:

 


20-A - Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimentocelulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no item 20, 6811;

 


e) o item 65-A:

 


65-A - telhas de concreto, 6810.19.00;

 


f) o item 83-A:

 


83-A - Treliças de aço, 7308.40.00;

 


g) os itens 84-A, 84-B e 84-C:

 


84-A - Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões, 7308.90.10;

 


84-B - Vergalhões, 7214.20.00;

 


84-C - Outros vergalhões, 7213 ou 7308.90.10;

 


PAPELARIA

III - ao § 1º do artigo 313-Z13

 


a) os itens 26-A a 26-E:

 


26-A - Cadernos, 4820.20.00;

 


26-B - Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos, 4820.30.00;

 


26-C - Formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, 4820.40.00;

 


26-D - Álbuns para amostras ou para coleções, 4820.50.00;

 


26-E - Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão, 4820.90.00;

 


b) os itens 36-A a 36-C:

 


36-A - Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas, 9608.20.00;

 


36-B - Canetas tinteiro, 9608.30.00;

 


36-C - Outras canetas; sortidos de canetas, 9608;

 


ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO

IV - os itens 5-A e 5-B ao § 1º do artigo 313-Z15:

 


5-A - Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - avulsos, 6911.10.90;

 


5-B - Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, 6912.00.00;

 

Inclusão do item 5-C do parágrafo 1º do art. 313-Z15 do RICMS: Redação dada pelo Comunicado CAT 02/2016.

 

"5-C - Velas para filtro, 6912.00.00;" (CAT 02/2016)

 

 

MATERIAIS ELÉTRICOS
V - ao § 1º do artigo 313-Z17:

 


a) o item 5-A:

 


5-A - Interfones, seus acessórios, tomadas e "plugs", 8517;

 


b) os itens 7-A e 7-B:

 


7-A - Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo, 8531.10;

 


7-B - Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo, 8531.80.00;

 


c) o item 17-A:

 


17-A - Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo, 8544, 7605 e 7614;

 


PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

VI - ao § 1º do artigo 313-Z19:

 


a) o item 3-A:

 


3-A - outros refrigeradores do tipo doméstico 8418.29.00;

 


b) os itens 17-A a 17-D:

 


17-A - Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado, 8450.12.00;

 


17-B - Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, 8450.19.00;

 


17-C - Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca, '.20;

 


17-D - Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, 8450.90;

 


c) os itens 18-A e 18-B:

 


18-A - Outras máquinas de secar de uso doméstico, 8451.29.90;

 


18-B - Partes de máquinas de secar de uso doméstico, 8451.90;

 


d) o item 36-A:

 


36-A - Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis, 8516.60.00;

 


e) os itens 37-A e 37-B:

 


37-A - Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Torradeiras, 8516.72.00;

 


37-B - Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - 8516.79

 


f) o item 40-A:

 


40-A - Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo, 8517.12;

 


g) o item 44-A:

 


44-A - Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo, 8519.81.90;

 


h) o item 49-A:

 


49-A - Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 8518, NCM 8527.9

 

 

Inclusão ds itens 52-A a 52-D no parágrafo 1º do art. 313-Z19 do RICMS, conforme segue: Incluídos pelo comunicado CAT 02/2016.

 

"52-A - Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido), 8528.7;" (CAT 02/2016)

"52-B - Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma, 8528.7;" (CAT 02/2016)

"52-C - Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo, 8528.7;" (CAT 02/2016)

"52-D - Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados nos itens 52, 52-A, 52-B e 52-C, 8528.7;" (CAT 02/2016)

 


i) os itens 70-A a 70-E:

 


70-A - Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna, 8415.10.11;

 


70-B - Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora, 8415.10.19;

 


70-C - Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora, 8415.10.90;

 


70-D - Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora, 8415.90.10;

 


70-E - Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora, 8415.90.20;

 

 

PRODUTOS DE LIMPEZA

 

Inclusão dos itens 4-A, 5-A e 5-B no parágrafo 1º do art. 313-K do RICMS, através do comunicado CAT 02/2016 conforme segue:

 

"4-A - sabões líquidos para lavar roupas, 3401.20.90;

"5-A - detergentes líquidos, exceto para lavar roupa, 3402.20.00;

"5-B - detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, 3402.20.00;"

LÂMPADAS ELÉTRICAS

Inclusão do item 2-A no parágrafo 1º do art. 313-S do RICMS, através do comunicado CAT 02/2016, com a seguinte redação:

"2-A - Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão), 8540;"

 

 


PRODUTOS EXCLUIDOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Art.  Ficam revogados, a partir de 01.01.2016, os seguintes dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto45.490 , de 30.11.2000:

 

 

FRUTA
I - os artigos 297 e 298;

 

Art. 297 - Na saída de amêndoa, avelã, castanha, noz, pêra ou maçã, que não tiver sofrido qualquer processo de industrialização, com destino a estabelecimento localizado em territÓrio paulista, fica atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subsequentes (Lei nº 6374/89, arts. 8º, XII, e parágrafo 4º, na redação da Lei nº 9176/95, art. 1º, e 60, I, e Convênio AE-15/72):

 

Art. 298 - Para determinação da base de cálculo, em caso de inexistência do preço máximo ou único de venda a ser praticado pelo contribuinte substituído, fixado por autoridade competente ou de preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, será de 40% (quarenta por cento) o percentual de margem de valor agregado a que se refere o art. 41 (Lei nº 6374/89, art. 28, na redação da Lei nº 9794/97, e Convênio AE 15/72).

 


TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA

 

II - os itens 2, 3, 5 a 10 do § 1º do artigo 312;

 

Art. 312

Parágrafo 1º

 

2 - preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros, 2707, 2710 (exceto posição 2710.11.30), 2901, 2902, 3805, 3807, 3810 ou 3814;

 

3 - massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação, 2710, 3404, 3405.20, 3405.30, 3405.90, 3905, 3907 ou 3910 (Convênio ICMS-08/12);

 

5 - piche, pez, betume e asfalto, 2706.00.00 e 2714;

6 - produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas (exceto cola escolar branca e colorida em bastão ou líquida nas posições NCM 3506.1090 e 3506.9190) e adesivos, 2707, 2713, 2714, 2715.00.00, 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910, 6807;

 

7 - secantes preparados, 3211.00.00;

 

8 - preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas, 3208, 3815, 3824, 3909 e 3911 (Convênio ICMS nº 08/12);

 

9 - indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação, 3214, 3506, 3909 ou 3910;

 

10 - corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes, 3204, 3205.00.00, 3206 ou 3212.

 

 

AUTOPEÇAS
III - o item 102 do § 1º do artigo 313-O;

 

Art. 313-O

Parágrafo 1º

 

102 - catálogos contendo informações relativas a veículos, 4911.10.10 (Protocolo ICMS nº 05/2011, cláusula segunda);

 

BICICLETAS

IV - os itens 3 a 5 do § 1º do artigo 313-Z5;

 

 

Art. 313-Z5

Parágrafo 1º

 

3 - aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas, 8512.10.00;

4 - bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos), sem motor, 8712.00;

5 - partes e acessórios das bicicletas da posição 87.12, 8714.9.

 

 

HIGIENE PESSOAL

V - o item 24 do § 1º do artigo 313-G;

 

 

Art. 313-G

Parágrafo 1º

 

24 - soluções à base de acetona, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml, 2914.1;

 


PRODUTOS DE LIMPEZA

VI - os itens 2, 3, 7 a 11, 16 a 22, 24 a 30, 32, 33, 35 a 39, 41 a 43 do § 1º do artigo 313-K;

 

Art. 313-K

 

Parágrafo 1º

 

2 - odorizantes/desodorizantes de ambiente e superfície, 3307.41.00, 3307.49.00, 3307.90.00 e 3808.94.19;

3 - sabões em barras, pedaços ou figuras moldados, 3401.19.00;

7 - pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros, 3405.10.00;

8 - pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear, 3405.40.00;

9 - facilitadores e goma para passar roupa, 3505.10.00, 3506.91.20, 3809.91.90 e 3905.12.00;

10 - inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto, 3808.50.10, 3808.91, 3808.92.1 e 3808.99;

11 - desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens, 3808.94;

16 - óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira, 2710.12.90;

17 - dicloro estabilizado, 2933.69.19; ácido tricloro isocianúrico, 2933.69.11; hipocloritos, hipoclorito de cálcio comercial, cloritos, hipobromitos, 28.28, nas formas líquida, sólida, gasosa, em tabletes, granulados, em pó, com qualquer tipo de preparação química ou na sua forma química concentrada; demais desinfetantes utilizados em água de piscinas, 3808.94; cloradores flutuantes de qualquer tipo, tamanho ou composição química, que contenham os produtos identificados pelas NBM/SH 2933.69.19, 2933.69.11, 3808.94 e 2828.10.00.

18 - carbonato de sódio 99%, 2803.00.90;

19 - cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico); ácido clossulfúrico, em solução aquosa, 2806.10.20;

20 - limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg, 28.15;

21 - desumidificador de ambiente, 2827.20.90;

22 - floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos, 2827.32.00, 2827.49.21 e 2924.1; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio, 2833.22.00; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg;

24 - tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas, 2832.20.00 ou 2901.10.00;

25 - barrilha leve, carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, 2836.20.10 e 2836.50.00; hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonado de sódio, 2836.30.00; todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 kg;

26 - naftalina, 2902.90.20;

27 - antiferrugem, 2917.11.10;

28 - clarificante em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros, 2923.90.90;

29 - controlador de metais em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros, 2931.00.79 ou 2931.90.79;

30 - flutuador 4x1, 2933.69.19;

32 - limpa-bordas em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros, 3402.90.39;

33 - preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias, 34.03;

35 - neutralizador/eliminador de odor, 38.02;

36 - algicidas, 2922.13, 3808.92, 3808.93, 3808.94 e 3808.99; removedores de gordura, 2842.10.90; e oleosidade, 2923.90.90, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, 2815.30.00; todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros;

37 - kit teste ph / cloro, fita-teste, 3822.00.90;

38 - produtos para limpeza pesada em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg, 3824.90.49;

39 - redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, 2806.10.20, sulfúrico, 2807.00.10, fosfórico, 2809.20.1, e outros redutores de pH da posição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros;

41 - rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes, 6307.10.00;

42 - aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfestantes e afins, 8424.89 ou 8516.79.90;

43 - vassouras, rodos, cabos e afins, 9603.10.00 ou 9603.90.00.


PRODUTOS FONOGRÁFICOS

VII - os artigos 313-M e 313-N;

 

Art. 313-M - Na saída das mercadorias arroladas no parágrafo 1º com destino a estabelecimento localizado em território paulista, fica atribuída a responsabilidade pela retenção e pelo pagamento do imposto incidente nas saídas subseqüentes (Lei nº 6374/89, arts. 8º, XXXII e parágrafo 8º, 1, e 60, I):

 

Art. 313-N - Para determinação da base de cálculo, em caso de inexistência do preço final a consumidor, único ou máximo, autorizado ou fixado por autoridade competente, ou do preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, aprovado e divulgado pela Secretaria da Fazenda, o percentual de margem de valor agregado previsto no art. 41 será o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, divulgado pela Secretaria da Fazenda com base nas informações prestadas pelos contribuintes (Lei nº 6374/89, arts. 28 e 28-A, na redação da Lei nº 12681/2007, art. 1º, II e III, e arts. 28-B e 28-C, acrescentados pela Lei nº 12681/2007, art. 2º, II e III).

 


Publicação duplicada inciso III

VIII - o item 102 do § 1º do artigo 313-O;

 

Das Operações com Autopeças

Art. 313-O

Parágrafo 1º

 

102 - catálogos contendo informações relativas a veículos, 4911.10.10 (Protocolo ICMS nº 05/2011, cláusula segunda);

 


PILHAS E BATERIAS

IX - os artigos 313-Q e 313-R;

 

Art. 313-Q - Na saída de pilhas e baterias novas, classificadas na posição 85.06 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, fica atribuída a responsabilidade pela retenção e pelo pagamento do imposto incidente nas saídas subseqüentes (Lei nº 6374/89, arts. 8º, XXXV, e 60, I):

 

Art. 313-R - Para determinação da base de cálculo, em caso de inexistência do preço final a consumidor, único ou máximo, autorizado ou fixado por autoridade competente, ou do preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, aprovado e divulgado pela Secretaria da Fazenda, o percentual de margem de valor agregado previsto no art. 41 será o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, divulgado pela Secretaria da Fazenda com base nas informações prestadas pelos contribuintes (Lei nº 6374/89, arts. 28 e 28-A, na redação da Lei nº 12681/2007, art. 1º, II e III, e arts. 28-B e 28-C, acrescentados pela Lei nº 12681/2007, art. 2º, II e III).

 


INDUSTRIA ALIMENTICIA

X - do § 1º do artigo 313-W:

 

Art. 313-W

Parágrafo 1º

 


a) a alínea "f" do item 1;

 

1 - chocolates:

 

f) gomas de mascar com ou sem açúcar, 1704.10.00 e 2106.90.50;

 


b) a alínea "i" do item 1;

 

1 - chocolates:

 

i) balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar, 2106.90.60 e 2106.90.90;

 


c) a alínea "b" do item 2;

 

2 - sucos e bebidas prontas:

 

b) preparações em pó para a elaboração de bebidas, 2106.90.10 e 1701.91.00;

 


d) a alínea "c" do item 2;

 

 

2 - sucos e bebidas prontas: (VERIFICAR ARTIGO 293, ALINEA G DO ITEM 1, PARAGRAFO 1º)

 

c) refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas de que trata o art. 293 deste regulamento, 2202.10.00;


e) a alínea "b" do item 3;

 

3 - laticínios e matinais:

 

b) preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kilo, 1702.90.00;

 


f) a alínea "i" do item 5;

 

5 - molhos, temperos e condimentos:

 

i) vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro, 2209.00.00;

 


g) a alínea "c" do item 6;

 

6 - barras de cereais:

 

c) complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas, 2106.10.00, 2106.90.30 e 2106.90.90;

 


h) a alínea "d" do item 10;

 

10 - produtos hortícolas e frutas:

 

d) cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, 20.03;

 


i) as alíneas "a", "b", "c", "k" e "l" do item 11;

 

11 - outros:

 

a) preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce), 2104.20.00;

b) preparações para caldos e sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg, 2104.10.11.

c) caldos e sopas preparados, 2104.10.2;

k) pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, 2106.90.2;

l) edulcorantes em geral, em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros, 2106.90.30, 2106.90.90, 2924.29.91, 2925.11.00, 2929.90.11, 2905.43.00, 2905.44.00 ou 2940.00.93.

 


MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

XI - os itens 14, 15, 16, 18, 34, 45, 47, 51 a 65, 101 e 106 do § 1º do artigo 313-Y:

 

Art. 313-Y

Parágrafo 1º

 

14 - fitas emborrachadas, 4005.91.90;

15 - tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil, 40.09;

16 - revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida, 4016.91.00;

18 - abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo, 68.05;

34 - aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação, 8419.1;

45 - banheira de hidromassagem, 90.19;

47 - ardósia, em qualquer formato, com até 2m², e suas obras, 2514.00.00, 6802 ou 6803;

51 - juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, 4016.93.00;

52 - folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm, 4408;

53 - pisos de madeira, 44.09;

54 - painéis de partículas, painéis denominados "oriented strand board" (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, "waferboard"), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos, 4410.11.21;

55 - pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira, 44.11;

56 - obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados "shingles e shakes", de madeira , 44.18;

57 - persianas de madeiras, 44.18 e 44.21;

58 - tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados, 57.03;

59 - tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados, 57.04;

60 - linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados, 59.04;

61 - persianas de materiais têxteis, 6303.99.00;

62 - ladrilhos de marmores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, onix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2ma2, 68.02;

63 - painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil, 6808.00.00;

64 - obras de gesso ou de composições à base de gesso, 68.09;

65 - obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões, 68.10;

101 - pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns, 8302.50.00;

106 - partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca - NBM 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência - NBM 8515.2, 8515.90.00;

 

 

PRODUTOS DE COLCHOARIA

XII - os artigos 313-Z1 e 313-Z2;

 

Art. 313-Z1 - Na saída das mercadorias arroladas no parágrafo 1º com destino a estabelecimento localizado em território paulista, fica atribuída a responsabilidade pela retenção e pelo pagamento do imposto incidente nas saídas subseqüentes (Lei nº 6374/89, arts. 8º, XXXIX e parágrafo 8º, 1, e 60, I):

 

Art. 313-Z2 - Para determinação da base de cálculo, em caso de inexistência do preço final a consumidor, único ou máximo, autorizado ou fixado por autoridade competente, ou do preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, aprovado e divulgado pela Secretaria da Fazenda, o percentual de margem de valor agregado previsto no art. 41 será o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, divulgado pela Secretaria da Fazenda com base nas informações prestadas pelos contribuintes (Lei nº 6374/89, arts. 28 e 28-A, na redação da Lei 12.681/07, art. 1º, II e III, e arts. 28-B e 28-C, acrescentados pela Lei nº 12681/2007, art. 2º, II e III).

 


Publicação duplicada inciso IV

XIII - os itens 3 a 5 do § 1º do artigo 313-Z5;

 

Das Operações com Bicicletas

Art. 313-Z5

Parágrafo 1º

 

3 - aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas, 8512.10.00;

4 - bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos), sem motor, 8712.00;

5 - partes e acessórios das bicicletas da posição 87.12, 8714.9.

 


INSTRUMENTOS MUSICAIS

XIV - os artigos 313-Z7 e 313-Z8;

 

Art. 313-Z7 - Na saída das mercadorias arroladas no parágrafo 1º com destino a estabelecimento localizado em território paulista, fica atribuída a responsabilidade pela retenção e pelo pagamento do imposto incidente nas saídas subseqüentes (Lei nº 6374/89, arts. 8º, XLVII, e 60, I):

 

Art. 313-Z8 - Para determinação da base de cálculo, em caso de inexistência do preço final a consumidor, único ou máximo, autorizado ou fixado por autoridade competente, ou do preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, aprovado e divulgado pela Secretaria da Fazenda, o percentual de margem de valor agregado previsto no art. 41 será o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, divulgado pela Secretaria da Fazenda com base nas informações prestadas pelos contribuintes (Lei nº 6374/89, arts. 28 e 28-A, na redação da Lei nº 12681/2007, art. 1º, II e III, e arts. 28-B e 28-C, acrescentados pela Lei nº 12681/2007, art. 2º, II e III).

 


BRINQUEDOS

XV - os artigos 313-Z9 e 313-Z10;

 

 

Art. 313-Z9 - Na saída das mercadorias arroladas no parágrafo 1º com destino a estabelecimento localizado em território paulista, fica atribuída a responsabilidade pela retenção e pelo pagamento do imposto incidente nas saídas subseqüentes (Lei nº 6374/89, arts. 8º, XLVI e parágrafo 8º, 1, e 60, I):

 

Art. 313-Z10 - Para determinação da base de cálculo, em caso de inexistência do preço final a consumidor, único ou máximo, autorizado ou fixado por autoridade competente, ou do preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, aprovado e divulgado pela Secretaria da Fazenda, o percentual de margem de valor agregado previsto no artigo 41 será o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, divulgado pela Secretaria da Fazenda com base nas informações prestadas pelos contribuintes (Lei 6374/89, arts. 28 e 28-A, na redação da Lei nº 12681/2007, art. 1º, II e III, e arts. 28-B e 28-C, acrescentados pela Lei nº 12681/2007, art. 2º, II e III).

 


MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS

XVI - os itens 5, 6, 8, 9, 10, 12, 13, 15, 16, 17 e 21 do § 1º do artigo 313-Z11;

 

Art. 313-Z11

Parágrafo 1º

 

5 - aparelhos para filtrar ou depurar água, exceto os elétricos, 8421.21.00;

6 - concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto, 8421.39.30;

8 - pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes, 8424.20.00;

9 - máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes, exceto lavadoras de alta pressão, 8424.30.10, 8424.30.90 e 8424.90.90;

10 - máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22 cm x 36 cm, quando não dobradas, 8443.12.00;

12 - maçaricos de uso manual e suas partes, 8468.10.00 e 8468.90.10;

13 - máquinas e aparelhos a gás e suas partes, 8468.20.00 e 8468.90.90;

15 - máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca, 8515.1;

16 - máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência, 8515.2;

17 - partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2 - exceto dos produtos destinados à construção civil (item 106 do parágrafo 1º do art. 313-Y), 8515.90;

21 - talhas, cadernais e moitões, 84.25.

 


PAPELARIA

XVII - os itens 2, 3, 4, 8, 9, 12, 20, 28, 31 a 35, 37 e 38 do § 1º do artigo 313-Z13;

 

Art. 313-Z13

Parágrafo 1º

 

2 - massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças, 3407.00.10;

3 - colas escolares, branca e colorida, em bastão ou líquida, 3506.10.90 e 3506.91.90;

4 - corretivo, 3824.90.29;

8 - estojo escolar; estojo para objetos de escrita, 3926.10.00, 4202.3 e 4420.90.00;

9 - borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha, 4016.92.00;

12 - quadro branco, verde e cortiça, 4421.90.00;

20 - papel tipo celofane, 3920.20.19;

28 - barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão, 5202.99.00 e 5509.53.00;

31 - apontador de lápis, 8214.10.00;

32 - porta-canetas, 8304.00.00;

33 - instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo, 9017.20.00;

34 - pincéis de escrever e desenhar, 9603.30.00;

35 - apagador para quadro, 9603.90.00;

37 - lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate, 96.09;

38 - lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados, 9610.00.00.

 


MATERIAIS ELÉTRICOS

XVIII - os itens 1, 3, 9, 13 e 20 do § 1º do artigo 313-Z17;

 

DAS OPERAÇÕES COM Art. 313-Z17

Parágrafo 1º

 

1 - eletrobombas submersíveis - exceto as destinadas à construção civil descritas no item 104 do parágrafo 1º do art. 313-Y, 8413.70.10;

3 - lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos) - exceto os aparelhos de iluminação utilizados em ciclos e automóveis, 85.13;

9 - resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento, 85.33;

13 - quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico - exceto os destinados à construção civil descritos no item 39 do parágrafo 1º do art. 313-Y, 85.37;

20 - instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos, suas partes e acessórios - exceto os classificados na posição 9032.89.2, os de uso automotivo e os produtos descritos no item 57 do parágrafo 1º do art. 313-Z19, 90.32 e 9033.00.00;

 

 

ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO

 

Revogação dos itens 2, 7 a 10 do parágrafo 1º do art. 313-Z15 do RICMS: Redação dada pelo Comunicado CAT 02/2016.

2 - artefatos de madeira para mesa ou cozinha, 4419.00.00; (REVOGADO pelo Comunicado CAT 02/2016).

7 - artigos para serviço de mesa ou de cozinha, e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio, 7323.9, 7418 e 7615; (REVOGADO pelo Comunicado CAT 02/2016).

8 - facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso doméstico, 8211; (REVOGADO pelo Comunicado CAT 02/2016).

9 - colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes, 8215; (REVOGADO pelo Comunicado CAT 02/2016).

10 - garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, bem como suas partes (exceto ampolas de vidro), 9617.00. (REVOGADO pelo Comunicado CAT 02/2016).

 

 


 

PROCEDIMENTOS EM RELAÇÃO AO ESTOQUE EM 31/12/2015

 

Art.  O estabelecimento sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA que, no final do dia 31.12.2015, possuir em estoque mercadoria incluída ou excluída do regime da substituição tributária em decorrência das alterações promovidas nos termos dos artigos 1º a 3º deste decreto, deverá adotar os seguintes procedimentos, relativamente à aludida mercadoria:

 


I - efetuar a contagem do estoque da mercadoria existente no final do dia 31.12.2015;

 


II - efetuar, no mês de referência janeiro/2016, a escrituração do Bloco "H" ("INVENTÁRIO FÍSICO") da Escrituração Fiscal Digital - EFD, conforme orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), observando-se as seguintes particularidades:

 


a) no campo 04 ("MOTIVO DO INVENTÁRIO") do Registro "H005", deverá ser informado o código "02 - Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS)";

 


b) no campo 04 ("QUANTIDADE DO ITEM") do Registro "H010", deverá ser informada a quantidade da mercadoria em estoque;

 


c) no campo 05 ("VALOR UNITÁRIO DO ITEM") do Registro "H010", deverá ser informado o valor (unitário) médio ponderado das entradas mais recentes, calculado com base nos respectivos documentos fiscais, suficientes para comportar a quantidade da mercadoria em estoque;

 


d) no campo 03 ("BASE DE CÁLCULO DO ICMS") do Registro "H020", deverá ser informado o valor (unitário) médio ponderado da base de cálculo utilizada para a retenção do imposto relativo à substituição tributária, apurado com base nos mesmos documentos fiscais referidos na alínea "c";

 


e) no campo 04 ("VALOR DO ICMS A SER DEBITADO OU CREDITADO") do Registro "H020", deverá ser informado o valor (unitário) resultante da multiplicação da base de cálculo da mercadoria (campo 03 do Registro "H020") pela alíquota correspondente à carga tributária incidente na saída interna da mercadoria a consumidor final;

 


f) o valor (unitário) do imposto obtido nos termos da alínea "e" deverá ser multiplicado pela quantidade da respectiva mercadoria em estoque (campo 04 do Registro "H010"), resultando no valor do ICMS a ser creditado em relação a cada mercadoria;

 


g) a somatória dos valores de ICMS obtidos na forma da alínea "f" corresponderá ao valor total do ICMS a ser debitado ou creditado.

 


h) no caso de imposto a creditar, o valor deverá ser lançado, na apuração do imposto próprio relativo ao mês de referência, no livro Registro de Apuração do ICMS (Bloco "E" da EFD - código de ajuste SP020719), no quadro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", fazendo-se expressa menção a este Decreto;

 


i) no caso de imposto a complementar, o valor deverá ser lançado, na apuração do imposto próprio relativo ao mês de referência, no livro Registro de Apuração do ICMS (Bloco "E" da EFD - código de ajuste SP000299), no quadro "Débito do Imposto - Outros Débitos", fazendo-se expressa menção a este Decreto;

 


j) a memória do cálculo para apuração dos valores referidos nas alíneas "c" a "i", com a identificação dos correspondentes documentos fiscais utilizados, deverá ser mantida pelo prazo previsto no artigo 202 do Regulamento do ICMS, para apresentação ao fisco, quando solicitado;

 


III - aplicar o novo regime de tributação às saídas da mercadoria que ocorrerem a partir de 01.01.2016.

 


§ 1º No caso de exclusão de produto do regime de substituição tributária, deverá ser considerada como zero a nova carga tributária incidente na saída interna da mercadoria ao consumidor final, apenas para fins do disposto na alínea "e" do inciso II deste artigo.

 


§ 2º No caso de inclusão de produto no regime de substituição tributária, o valor unitário a que se refere a alínea "e" do inciso II deste artigo será obtido mediante a multiplicação da alíquota interna pela base de cálculo prevista pela norma que determina a inclusão do produto no regime, deduzindo-se o valor do imposto cobrado na operação de entrada.

 


§ 3º O disposto neste artigo aplica-se, também, no que couber, no caso de inclusão de mercadoria, na hipótese de sua saída do estabelecimento remetente tenha ocorrido até 31.12.2015 e o seu recebimento tenha se efetivado após essa data.

 


§ 4º O disposto neste artigo não se aplica, no caso de inclusão de mercadoria, na hipótese de a mercadoria ter sido recebida já com a retenção antecipada do imposto por substituição tributária.

 


Art.  O estabelecimento optante pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar 123 , de 14.12.2006, que, no final do dia 31.12.2015, possuir em estoque mercadoria excluída do regime da substituição tributária nos termos dos artigos 1º a 3º deste decreto, em relação à qual tenha havido retenção antecipada de ICMS, deverá adotar os seguintes procedimentos, relativamente à aludida mercadoria:

 


I - efetuar a contagem do estoque da mercadoria existente no final do dia 31.12.2015;

 


II - elaborar relatório contendo as seguintes informações para cada mercadoria:

 


a) a descrição, NCM e quantidade da mercadoria;

 


b) o valor total da mercadoria, considerando-se os dados indicados nos documentos fiscais relativos às entradas mais recentes, suficientes para comportar a quantidade da mercadoria em estoque;

 


c) o valor total do ICMS retido que será objeto de compensação, apurado com base nos dados indicados nos mesmos documentos fiscais referidos na alínea "b", observando-se o seguinte:

 


1 - na hipótese de a mercadoria ter sido adquirida diretamente do contribuinte substituto tributário, bem como no caso de a retenção ter sido efetuada pelo próprio detentor do estoque, o valor do ICMS a ser compensado corresponderá integralmente ao valor do imposto retido;

 


2 - na hipótese de a mercadoria ter sido adquirida de contribuinte substituído sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA, o valor do ICMS a ser compensado será obtido mediante a fórmula "C = (B x Af) - (P x As)", onde:

 


- "C" = valor do ICMS a ser compensado.

 


- "B" = valor da base de cálculo utilizada para a retenção do imposto relativo à substituição tributária.

 


- "Af" = alíquota correspondente à carga tributária incidente na saída interna da mercadoria a consumidor final.

 


- "P" = valor da operação própria do contribuinte substituído fornecedor da mercadoria.

 


- "As" = alíquota correspondente à carga tributária que seria atribuída à operação própria do substituído fornecedor da mercadoria, caso não houvesse a substituição tributária.

 


- se o valor de "(P x As)" for maior ou igual ao valor de "(B x Af)", não haverá ICMS a ser compensado.

 


3 - na hipótese de a mercadoria ter sido adquirida de contribuinte substituído sujeito ao regime de tributação do Simples Nacional, o valor do ICMS a ser compensado será obtido mediante a fórmula "C = R - S", onde:

 


- "C" = valor do ICMS a ser compensado.

 


- "R" = valor do imposto retido por substituição tributária.

 


- "S" = valor do imposto que seria atribuído à operação própria do contribuinte substituído fornecedor da mercadoria, caso não houvesse a substituição tributária.

 


- se o valor de "S" for maior ou igual ao valor de "R", não haverá ICMS a ser compensado.

 


d) identificação dos documentos fiscais utilizados para a obtenção das informações referidas nas alíneas "b" e "c", indicando-se o número e a data de emissão de cada documento fiscal e sua respectiva chave de acesso, quando tratar-se de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), bem como o nome empresarial e inscrição estadual e no CNPJ do emitente;

 


III - manter o relatório de que trata o inciso II em arquivo digital, pelo prazo previsto no artigo 202 do Regulamento do ICMS, para apresentação ao fisco, quando solicitado;

 


IV - efetuar a escrituração do livro Registro de Inventário, utilizando-se dos dados do relatório de que trata o inciso II;

 


V - aplicar, às saídas da mercadoria referida na alínea "a" do inciso II, que ocorrerem a partir de 01.01.2016, o regime de tributação na forma do Simples Nacional (saída sem substituição tributária);

 


VI - compensar o valor do ICMS retido, apurado nos termos da alínea "c" do inciso II, com o ICMS devido na forma do Simples Nacional, no mês de referência JANEIRO/2016, utilizandose, excepcionalmente, do preenchimento do campo "redução da base de cálculo" do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D);

 


VII - se o valor do ICMS retido for superior ao valor do ICMS a ser pago no mês de referência JANEIRO/2016, o saldo de ICMS retido poderá ser compensado nos meses de referência seguintes, até a sua completa eliminação;

 


VIII - acrescentar, ao relatório referido no inciso II, a indicação dos valores compensados na forma dos incisos VI e VII.

 


Art.  O estabelecimento optante pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar 123 , de 14.12.2006, que, no final do dia 31.12.2015, possuir em estoque mercadoria incluída no regime da substituição tributária nos termos dos artigos 1º a 3º deste decreto, deverá:

 


I - efetuar a contagem do estoque das mercadorias;

 


II - elaborar relação, indicando, para cada item:

 


a) o valor das mercadorias em estoque e a base de cálculo para fins de incidência do ICMS, considerando a entrada mais recente da mercadoria;

 


b) a alíquota interna aplicável;

 


c) o valor do imposto devido, calculado mediante a seguinte fórmula: Imposto devido = base de cálculo x IVA-ST x alíquota interna;

 


d) o correspondente código na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;

 


III - manter a relação de que trata o inciso II em arquivo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para apresentação ao fisco, quando solicitado;

 


§ 1º O disposto neste artigo aplica-se, também, no que couber, à mercadoria cuja saída do estabelecimento remetente tenha ocorrido até 31.12.2015 e o seu recebimento tenha se efetivado após essa data.

 


§ 2º O disposto neste artigo não se aplica na hipótese de a mercadoria ter sido recebida já com a retenção antecipada do imposto por substituição tributária.

 


Art.  O imposto devido em decorrência dos procedimentos estabelecidos nos artigos 4º e 6º deverá ser recolhido por meio de guia de recolhimentos especiais, conforme disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda.

 


§ 1º O valor do imposto a que se refere este artigo poderá ser recolhido em até 10 (dez) parcelas mensais, iguais e sucessivas, com vencimento no último dia de cada mês, sendo que a primeira parcela deverá ser recolhida até 29.02.2016.

 


§ 2º Na hipótese de contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA que possua saldo credor de ICMS em 31.12.2015, este poderá ser utilizado para deduzir, no todo ou em parte, o imposto a recolher nos termos do § 1º, observandose, sem prejuízo das demais exigências, o que segue:

 


1 - o valor do saldo credor utilizado para pagar o imposto calculado nos termos dos artigos 4º e 5º deverá ser discriminado no final da relação de mercadorias;

 


2 - o montante de saldo credor utilizado para pagamento do imposto devido nos termos deste parágrafo será lançado no livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS, na folha destinada à apuração das operações e prestações próprias do período em que ocorrer o aludido levantamento de estoque, no campo "Estorno de Créditos" do quadro "Débito do Imposto", com a indicação da expressão "Liquidação (parcial ou total) do imposto devido por substituição tributária relativo ao estoque existente em 31.12.2015 - Decreto ___ (indicar o número e a data deste decreto)".

 

 

Atualizado em: 04/02/2016