ICMS - ALÍQUOTA INTERNA DOS ESTADOS

Para efeito de cálculo da partilha do diferencial de aliquota prevista no Convênio ICMS 93/2015,  na operação destinada a consumidor final, não contribuinte do ICMS localizado em outro Estado, deverá ser aplicada a alíquota interna do Estado de destino da mercadoria, considerando ainda, as hipóteses da mercadoria estar sujeita a aliquota diferenciada, ou seja, alíquota maior ou menor que a aliquota geral. Veja a seguir a tabela com aliquota interna geral dos Estados.

AS ALÍQUOTAS RELACIONADAS, SE REFEREM AS ALÍQUOTAS GERAIS, CUJO PRODUTO NÃO CONTENHA ALÍQUOTA DIFERENCIADA, INFERIOR OU SUPERIOR.

 

ESTADO  ALIQUOTA INTERNA FUNDO COMBATE A POBREZA Legislação   dos    Estados    que modificaram suas aliquota internas, com efeito à partir de 2016
2015 2016 GERAL PRODUTOS ESPECÍFICOS
ACRE                    17% 17%      
ALAGOAS                 17% 17% 1% VERIFICAR EXCEÇÕES  
AMAPÁ                   17% 18%     Lei nº 1949/2015, vigência à partir de 01/01/2016
AMAZONAS                17% 18%     Lei Complementar nº 158/2015, vigência à partir de 01/02/2016
BAHIA                   17% 18%   VERIFICAR TABELA Lei nº 13461/2015, vigência à partir de 10/03/2016
CEARÁ                   17% 17%   VERIFICAR TABELA  
DISTRITO FEDERAL        17% 18%   VERIFICAR TABELA Lei nº 5548/2015, vigência à partir de 01/01/2016
ESPIRITO SANTO          17% 17%   VERIFICAR TABELA  
GOIÁS                   17% 17%   VERIFICAR TABELA  
MARANHÃO                17% 18%   VERIFICAR TABELA Lei nº 10329/2015, vigência à partir de 01/01/2016
MATO GROSSO             17% 17%   VERIFICAR TABELA  
MATO GROSSO DO SUL      17% 17%   VERIFICAR TABELA  
MINAS GERAIS            18% 18%   VERIFICAR TABELA  
PARÁ                    17% 17%      
PARAÍBA                 17% 18%   VERIFICAR TABELA Decreto nº 36213/2015, vigência à partir de 01/01/2016
PARANÁ                  18% 18%   VERIFICAR TABELA  
PERNAMBUCO              17% 18%   VERIFICAR TABELA Lei nº 15599/2015, vigência à partir de 01/01/2016
PIAUÍ                   17% 17%   VERIFICAR TABELA  
RIO DE JANEIRO          18% 18% 2% VERIFICAR EXCEÇÕES ICMS-RJ: Elevado para 2%, o adicional do FECP, efeitos a partir de 28.03.2016, Lei Complementar nº 61/2015 
RIO GRANDE DO NORTE    17% 18%   VERIFICAR TABELA Lei nº 9991/2015, vigência à partir de 01/01/2016
RIO GRANDE DO SUL       17% 18%   VERIFICAR TABELA Lei nº 14473/2015, vigência à partir de 01/01/2016
RONDÔNIA                17% 17,5%   VERIFICAR TABELA

Decreto nº 20453/2016, produzindo seus efeitos a partir de 20.03.2016

RORAIMA 17% 17%      
SANTA CATARINA          17% 17%      
SÃO PAULO               18% 18%   VERIFICAR TABELA  
SERGIPE                 17% 18%   VERIFICAR TABELA Lei nº 8039/2015, vigência à partir de 01/01/2016
TOCANTINS               17% 18%   VERIFICAR TABELA Lei nº 3019/2015, vigência à partir de 01/01/2016
AS ALÍQUOTAS RELACIONADAS, SE REFEREM AS ALÍQUOTAS GERAIS, CUJO PRODUTO NÃO CONTENHA ALÍQUOTA DIFERENCIADA, INFERIOR OU SUPERIOR.

 

 

Atualizado em: 06/01/2016