DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA - NF-E - IPI

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA - NF-e – IPI

Em se tratando de devolução de mercadoria, onde há incidência do IPI na operação, sempre é um assunto discutível que gera dúvidas a maioria dos contribuintes, pois a devolução de mercadoria tem como finalidade anular os efeitos da operação anterior, ou seja, mesmo valor, base e alíquota da operação original, por esse motivo o preenchimento da NF-e acaba gerando muitas dúvidas, assim divulgamos esse material para tentarmos auxiliar nossos contribuintes/clientes.

Afinal, o IPI é destacado em campo próprio da NF-e no momento da devolução?

A resposta é não! O IPI no momento da devolução não é destacado em campo próprio, pois não constitui fato gerador, conforme previsto no art. 35 do RIPI/2010, mesmo que o autor da devolução seja um industrial ou equiparado contribuinte do IPI.

art. 416, XIV do RIPI/2010, combinada com a Solução de Consulta nº 436/2009 da Receita Federal do Brasil, orienta que o autor da devolução deverá mencionar o valor do IPI no campo de "Informações Complementares", contudo fazendo somente isso não resolve o problema da NF-e, ou seja, o valor não é somado ao total da Nota Fiscal, ficando assim divergente da Nota Fiscal original de venda.

Assim existia a tratativa/entendimento, que foi consolidado pelo Estado de São Paulo, através da Resposta a Consulta nº 795/2012, respondida em 2013 pelo SEFAZ/SP, que orientava o contribuinte autor da devolução a indicar o valor do IPI no campo de "outras despesas acessórias", além do campo "Informações Complementares", onde assim somaria ao total da Nota Fiscal, fechando com o valor da Nota Fiscal original de venda, essa tratativa/entendimento estava sendo adotada até 01.07.2018.

Contudo, a partir da publicação da Nota Técnica da NF-e 05/2013 (versão 1.22), referente a versão 3.10, que modificou o "layout" da NF-e, inclui o campo "IPI Devolvido" no XML, onde é informado o valor de IPI constante na operação, no momento do preenchimento da NF-e de devolução, que automaticamente também irá somar ao total da Nota Fiscal, fechando com o valor da operação original de venda.

Essa tratativa entrou em vigor de fato em 02.08.2018, onde foi alterada a versão da NF-e para 4.0 (Nota Técnica 02/2016), assim o valor de IPI não será mais informado no campo de "outras despesas acessórias", mas sim no campo de "IPI Devolvido", mencionando ainda em "Informações Complementares" o motivo da devolução e o valor do IPI.

Por fim, a tratativa quanto a devolução se enquadra tanto para os estabelecimentos de regime normal como optantes do Simples Nacional.

Conteúdo extraído de Fiscodata

Atualizado em: 01/08/2019