ALÍQUOTA INTERNA ICMS DOS ESTADOS

Para efeito de cálculo da partilha do diferencial de aliquota prevista no Convênio ICMS 93/2015,  na operação destinada a consumidor final, não contribuinte do ICMS localizado em outro Estado, deverá ser aplicada a alíquota interna do Estado de destino da mercadoria, considerando ainda, as hipóteses da mercadoria estar sujeita a aliquota diferenciada, ou seja, alíquota maior ou menor que a aliquota geral. Veja a seguir a tabela com aliquota interna geral dos Estados.

AS ALÍQUOTAS RELACIONADAS, SE REFEREM AS ALÍQUOTAS GERAIS, CUJO PRODUTO NÃO CONTENHA ALÍQUOTA DIFERENCIADA, INFERIOR OU SUPERIOR.

 

ESTADO  ALIQUOTA INTERNA FUNDO COMBATE A POBREZA Legislação   dos    Estados    que modificaram suas aliquota internas, com efeito à partir de 2016
2016 2017 GERAL PRODUTOS ESPECÍFICOS
ACRE                    17% 17%      
ALAGOAS                 17% 17% 1% VERIFICAR EXCEÇÕES  
AMAPÁ                   18% 18%      
AMAZONAS                18% 18%      
BAHIA                   18% 18%   VERIFICAR TABELA  
CEARÁ                   17% 18%   VERIFICAR TABELA à partir de 01/04/2017 - Lei 16.177/2016
DISTRITO FEDERAL        18% 18%   VERIFICAR TABELA  
ESPIRITO SANTO          17% 17%   VERIFICAR TABELA  
GOIÁS                   17% 17%   VERIFICAR TABELA  
MARANHÃO                18% 18%   VERIFICAR TABELA  
MATO GROSSO             17% 17%   VERIFICAR TABELA  
MATO GROSSO DO SUL      17% 17%   VERIFICAR TABELA  
MINAS GERAIS            18% 18%   VERIFICAR TABELA  
PARÁ                    17% 17%      
PARAÍBA                 18% 18%   VERIFICAR TABELA  
PARANÁ                  18% 18%   VERIFICAR TABELA  
PERNAMBUCO              18% 18%   VERIFICAR TABELA  
PIAUÍ                   17% 18%   VERIFICAR TABELA Art. 15 da Lei nº 6875, de 04.08.2016
RIO DE JANEIRO          18% 18% 2% VERIFICAR EXCEÇÕES ICMS-RJ: Elevado para 2%, o adicional do FECP, efeitos a partir de 28.03.2016, Lei Complementar nº 61/2015 
RIO GRANDE DO NORTE    18% 18%   VERIFICAR TABELA  
RIO GRANDE DO SUL       18% 18%   VERIFICAR TABELA  
RONDÔNIA                17,5% 17,5%   VERIFICAR TABELA

 

RORAIMA 17% 17%      
SANTA CATARINA          17% 17%      
SÃO PAULO               18% 18%   VERIFICAR TABELA  
SERGIPE                 18% 18%   VERIFICAR TABELA  

TOCANTINS              
18% 18%   VERIFICAR TABELA  
AS ALÍQUOTAS RELACIONADAS, SE REFEREM AS ALÍQUOTAS GERAIS, CUJO PRODUTO NÃO CONTENHA ALÍQUOTA DIFERENCIADA, INFERIOR OU SUPERIOR.

Atualizado em: 04/04/2017